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CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS – SAIBA MAIS

O trabalho com comércio, seja nacional ou internacional, recebe certas exigências em relação às mercadorias, como é o caso da obrigatoriedade da classificação fiscal de produtos que, por ser uma determinação legal, é um processo fiscalizado pelo Governo do país.

Afinal, as empresas precisam cuidar e organizar seus produtos, e é por meio desse sistema de identificação que as informações de cada um deles são concedidas, e os procedimentos  burocráticos são realizados, como, por exemplo, a emissão de notas fiscais.

Por isso, nós da Gaffa Contabilidade preparamos este artigo para ajudar você e sua empresa a entenderem melhor sobre o que é essa classificação fiscal, sua importância e como é possível identificá-la. Continue a leitura e saiba mais!

Afinal, o que é classificação fiscal de produtos?

A classificação fiscal de produtos é um método que padroniza mercadorias e serve para categorizá-las de acordo com cada grupo específico, seguindo suas características.

Dessa forma, há regras e taxas que precisam ser seguidas de acordo com a classificação dos grupos estabelecidos e que são separados conforme códigos numéricos inerentes a eles e, assim, podem receber a tributação correspondente e de maneira acertada ou serem isentos de tributos.

Além disso, ficam mais facilitados o processo de impostos a serem pagos, o planejamento tributário e financeiro de uma empresa, o controle das exportações por parte do Governo, e a fiscalização dos órgãos responsáveis, como a Receita Federal, por exemplo.

É essa classificação que permitirá aos seus produtos participarem das transações comerciais da sua empresa e fará com que sigam os requisitos impostos pelo governo para seu segmento.

Diferença entre SH e NCM e dicas para localizar o código de um produto

Há dois sistemas de classificação fiscal de produtos: o SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias) e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

O primeiro é um sistema criado em 1998, sendo uma metodologia internacional para classificar produtos que facilita a relação mercantil entre os países.

Já o segundo foi criado mais tarde, em 1995, por países que fazem parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com especificações relacionadas aos países dessa área, utilizando 8 dígitos em seu código (6 deles são baseados no SH).

Dessa maneira, o Brasil utiliza a NCM, ou seja, todo produto que é comprado ou vendido no território brasileiro é classificado e tem sua numeração própria, que segue um ordenamento lógico e deve estar presente em todos os documentos legais.

Por isso, esse sistema é de extrema importância, pois facilita que uma mercadoria seja identificada facilmente, tornando  o monitoramento  mais prático.

No entanto, como é possível localizar o NCM de um produto? Aqui vão algumas dicas:

  • Entenda de quais materiais a mercadoria é composta;
  • Conheça a finalidade do produto;
  • Para consultas  acesse o SEFAZ  – clique aqui

Caso não consiga identificar o NCM do produto com suas especificações será importante o auxílio da contabilidade. O erro na indicação do NCM em uma nota fiscal, por exemplo, pode causar diversos transtornos para a empresa.

Assim, sua empresa seguirá as leis estabelecidas e conseguirá uma maior organização e administração dos produtos que são vendidos ou adquiridos.

Como vimos, identificar a classificação fiscal da mercadoria é importante no cotidiano das empresas, principalmente para permitir a tributação correta dos produtos.

Uma assessoria fiscal como a Gaffa contabilidade oferece é a garantia de tranquilidade e segurança que sua empresa precisa na gestão comercial e financeira.

Se você não está seguro quanto a classificação fiscal de suas mercadorias, você precisa de ajuda.  Portanto, entre em contato com um de nossos profissionais agora mesmo, clicando aqui.

Leia, também: Certificação Digital  – o que você precisa saber?

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