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LGPD – ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE

Com a facilidade de conseguir dados pessoais na internet, o vazamento de informações ficou cada vez mais rotineiro e o perigo de passar qualquer dado para empresas se tornou uma insegurança. Por conta disso, em agosto de 2018 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), que entra em vigor em 2021.

Empresas de todos os segmentos que lidam com informações de clientes precisam estar atentas a essa nova legislação e tomar os cuidados  para que esses dados estejam sempre seguros e não haja nenhum tipo de violação quanto à nova lei.

O que é LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

O objetivo da LGPD é estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados.

Transparência é uma das palavras mais importantes quando se trata de estabelecer um relacionamento entre empresas e seus clientes. Assim, a coleta de dados pessoais precisa ser segura e sem o risco de vazamentos.

A LGPD visa dar essa garantia aos dados pessoais dos usuários em empresas públicas ou privadas. Por esse motivo as empresas terão que relatar aos seus clientes quais informações têm disponíveis, como armazenam e ainda tirar do sistema, caso esse pedido aconteça.

E quais informações podem ser obtidas?

  • RG;
  • CPF;
  • PIS;
  • Endereço;
  • Origem racial ou étnica;
  • Filiação a organização política ou religiosa;
  • Informações genéticas;
  • Orientação sexual.

Essas informações são coletadas das mais variadas formas e por todo tipo de empresa no mercado, principalmente nos meios digitais, como as redes sociais e aplicativos vinculados.

É necessário que os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do indivíduo sejam protegidos.

Desse modo, a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre esse tipo de proteção e os fundamentos que serão impostos para que as empresas sigam sem o risco de seu descumprimento.

E que fundamentos seriam esses? No artigo 2º da lei está informado:

  • Respeito à privacidade;
  • A autodeterminação informativa;
  • A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
  • A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
  • O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
  • A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
  • Os direitos humanos, o livre desenvolvimento de personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

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Como se enquadrar na LGPD

A LGPD pode interferir na rotina das empresas de várias formas, levando em conta que lidam com dados pessoais de clientes diariamente.

É fundamental se adequar quanto à lei e organizar os dados coletados, pois geralmente é necessário documentar alguns tipos de informações e elas precisam continuar seguras.

Mudanças precisam ser feitas para o gerenciamento dos documentos de clientes, criar ou contratar uma plataforma contábil de segurança e que esteja dentro das normas.

E quais são as medidas que precisam ser tomadas para essa adequação?

  • A comunicação entre cliente e a empresa

O cliente deve dar seu consentimento e ter acesso à todas suas informações sempre que pedir, sendo ele a única pessoa que pode autorizar seu uso.

  • O controle de acesso aos dados

A empresa tem que definir quem terá acesso aos dados dos clientes e como armazená-los.

  • Mais segurança para a informação

É necessário que as empresas de contabilidade criem um comitê de segurança da informação para que aconteçam avaliações das medidas de proteção de dados próprios e dos clientes

  • Acerto de terceirizados

Empresas que tiverem contrato com terceirizadas precisam garantir que essas também sigam as novas leis.

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A sua empresa está pronta?

Caso as empresas não sigam as novas regras da LGPD podem ser multadas em 2% do faturamento. Enquadrar-se na lei não é uma tarefa fácil e é necessária a ajuda de uma empresa especializada.

Muitos acreditam que somente as empresas que estão na web precisam fazer adaptações para atender a LGPD, esse é um grande equívoco. Todas as empresas físicas ou virtuais precisam adaptar seus processos de armazenamento e tratamento de dados.

Outro equívoco é achar que somente os dados de clientes são considerados na LGPD.

As informações sobre fornecedores e colaboradores da empresa também precisam receber os mesmos tratamentos  de proteção.

Uma contabilidade experiente é capaz de orientar adequadamente a empresa para essas mudanças evitando problemas futuros.

Ter apoio de um escritório de contabilidade, como a Gaffa, é ter certeza de acompanhar todas as atualizações e de não correr riscos desnecessários.

Entre em contato e tenha a orientação e o apoio necessário para a adequação de seu negócio a LGPD, clicando aqui.

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