WeCreativez WhatsApp Support
Nossa equipe está aqui para responder às suas dúvidas.
Seja bem vindo (a)

SE APROVADA, O QUE MUDA COM A PEC 110?

Se aprovada, a PEC 110/19 trará um novo cenário na economia do país.

Acompanhar as discussões sobre esse tema e como está a tramitação para sua aprovação é importante para o empresário ficar preparado para as mudanças que podem afetar seu negócio.

O sistema tributário brasileiro não é nada simples, ao contrário, em uma lista de 190 países, o Brasil ocupa a posição 184º e está entre os dez piores do mundo para pagar impostos, de acordo com o Banco Mundial. Daí a discussão sobre a PEC 110.

O que é a PEC 110?

A  PEC –  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019  – proposta pelo Senador Roberto Rocha (PSDB – MA) é considerada por muitos como a melhor proposta de Reforma Tributária até o momento.

A PEC 110 visa realizar a chamada Reforma Tributária. Seu principal objetivo é tornar a geração e coleta de tributos mais simples e, assim, estimular a geração de empregos e o empreendedorismo. A PEC 110 ainda visa corrigir algumas incongruências do atual sistema”. 

Assim, a unificação de impostos, restrição para realização constante de alterações e simplificação de alíquotas múltiplas são alterações propostas pela Reforma Tributária e que serão mais bem discutidas na próxima seção deste artigo. 

Nosso artigo, tem o objetivo de expor apenas algumas mudanças que podem ocorrer com a aprovação da PEC e alguns aspectos considerados positivos e negativos sobre a proposta. Não temos por objetivo manifestar nossa opinião, somente pontuar as informações para que você possa fazer sua própria análise.

O que muda caso a PEC 110 seja aprovada 

Algumas das principais mudanças que ocorrerão no sistema tributário caso a PEC 110 seja aprovada são:

  • Adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Atualmente existe uma divisão artificial entre impostos sobre bens, que são tributados pelos estados (ICMS), e sobre serviços, que são tributados pelos municípios (ISS), porém na prática esse processo gera uma série de problemas e desestimula a produtividade das empresas. 

Outro problema é que o ISS e parte do PIS e Cofins são cumulativos, isto é, não geram créditos para as etapas subsequentes. Nos tributos não cumulativos, como ICMS e IPI, os créditos são limitados e sua interpretação é subjetiva, o que gera insegurança às empresas. 

Na nova proposta da PEC 110 o IVA e IBS seriam adotados, como já o são em mais de 167 países, e os créditos seriam não cumulativos. Dessa forma, as empresas terão liberdade para se organizar em prol de sua produtividade e não apenas para “pagar menos impostos”;

  • Legislação única 

Uma proposição polêmica é a implementação de uma legislação única, ou seja, que valha para municípios, estados e União, não abrindo mais possibilidades para que sejam feitas emendas e alterações por parte das unidades da federação. É o fim das múltiplas legislações. 

Porém, cabe salientar que apenas adotar um IBS único não é a solução, uma vez que os maiores problemas estão concentrados nas arrecadações estaduais (ICMS) e municipais (ISS) de impostos;

  • Exportações e crédito financeiro

A proposta ainda sugere a não oneração de exportações e investimentos para estimular que o Brasil venda mais para outros países e, estes, considerem vantajosa a vida de suas empresas para cá, o que estimularia a geração de empregos no país. 

O crédito financeiro, por sua vez, teria uma interpretação mais simples para que não haja dúvidas quando em sua recuperação. A ideia é que ela seja rápida e garantida, para que haja menos judicialização e maior segurança por parte dos empreendedores.

Leia, também: Simples Nacional – não cometa esses erros!

Prós e contras

Os analistas ainda divergem sobre as vantagens e desvantagens da Reforma Tributária, porém todos concordam ao afirmar que é preciso realizar alterações na legislação atual.

Os que se posicionam a favor da PEC 110, afirmam que com ela será mais fácil entender e pagar os tributos, os quais serão simplificados e unificados, além disso, ao impedir alterações por parte das unidades federativas, evita-se brechas jurídicas e fraudes. 

Já os que se posicionam contra afirmam que o texto contém muitos pontos que não carecem ser constitucionalizados, pois isso apenas gera problemas e demanda alterações posteriores. Ademais, a transição em si deve ser simplificada para que dê resultados no primeiro ano. 

Aprovada ou não, a PEC 110 traz a baila uma discussão importante e que toca diretamente a atuação dos gestores e donos de empresas.

A Gaffa contabilidade coloca-se à disposição para auxiliar sua empresa na realização das adequações necessárias para atender a legislação em vigor e, também, no caso da aprovação da PEC 110/19.

Entre em contato conosco clicando aqui.

Scroll to top