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Créditos Tributários

TEM UMA ADEGA? VOCÊ PODE TER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA RECEBER

Têm-se observado, nos últimos anos, uma série de esforços políticos no sentido de modernização do Estado brasileiro, algo que naturalmente abrange a estrutura tributária em vigor. A possibilidade de ativação de créditos tributários por parte de empresas é um reflexo desse movimento, especialmente bem-vindo ao comércio de bebidas.

A nova interpretação fiscal para produtos do regime de tributação concentrada

A partir da emissão de um parecer em 2017 pela Receita Federal a respeito de produtos que possuem tributação concentrada, um novo contexto em relação aos créditos tributários se fez presente.

Esse novo cenário, lastreado por uma série de legislações e resoluções Estatais, abre precedente para uma interpretação da legislação tributária em que empresas podem ser beneficiadas por créditos tributários devido à cobrança redundante de taxas sobre produtos de regime concentrado, desde que se enquadrem no Simples Nacional.

As taxas em questão são o PIS e o COFINS, dois tributos cujo recolhimento é feito de forma concentrada, também chamada de monofásica, pelo fabricante. No caso de bebidas importadas, o ônus desse recolhimento pode recair sobre o importador, porém, é preciso que se analise caso a caso.

Como no regime do Simples Nacional, estes mesmos tributos são recolhidos de acordo com o lucro da empresa, e acaba havendo um recolhimento redundante de impostos, ainda que de forma proporcional à atividade comercial.

Dessa forma, atualmente, há muitas empresas que estão se beneficiando da obtenção de créditos tributários, e um número ainda maior de empresas que, desatualizadas ou que não contam com a ajuda de uma consultoria, desconhecem esse direito.

No caso de adegas e comerciantes de bebidas em geral, o impacto desta nova interpretação tributária é direto, já que as bebidas, em geral, são produtos de tributação concentrada, ou seja, devem ter suas tributações COFINS e PIS recolhidas de forma única, pelo fabricante ou importador.

Seguem, abaixo, exemplos de produtos que se enquadram neste mesmo regime:

– Vinhos nacionais e importados;
– Cervejas nacionais e importadas;
– Águas em geral;
– Whisky e bourbons;
– Vodkas, licores, conhaques e destilados em geral;
– Energéticos e bebidas não alcoólicas;

Oportunidades para o mercado de bebidas e estratégia fiscal

Levando em consideração o ramo de adegas, a obtenção de créditos tributários pode representar valores consideráveis, influenciando diretamente no aumento do lucro dessas empresas, conhecidas por terem um crescimento associado diretamente a melhoria do poder de aquisição dos consumidores.

Esta é uma conclusão lógica, dada a natureza comercial de uma adega, que assim como varejistas e atacadistas, podem obter créditos tributários proporcionais ao seu desempenho de vendas acumulado de anos, já que o recolhimento redundante do PIS e do COFINS é feito de forma proporcional, sobre os lucros anuais.

Tal montante, que a princípio talvez não tenha sido computado pelos administradores, pode ser empregado em investimentos e crescimento dos negócios, algo fundamental na conquista de novos consumidores.

Como se beneficiar dos créditos tributários

Por mais que, em linhas gerais, a obtenção de créditos fiscais possa parecer uma ação simples, sua requisição depende de uma criteriosa e elaborada análise fiscal, desempenhada por profissionais especializados nesta nova interpretação tributária.

Além de consistir na análise de um enorme volume de informações, é preciso que seja verificado também a aplicabilidade da recuperação tributária para bebidas importadas. Assim, recorrer a empresas de consultoria fiscal, como a Gaffa, é a maneira mais confiável de obtenção de créditos tributários.

Todo o trabalho de análise tributária desempenhado pelos técnicos da Gaffa é rápido e seguro. Também é importante frisar que este tipo de consultoria representa uma excelente oportunidade para uma otimização fiscal geral da empresa, entre outros serviços disponibilizados pela Gaffa.

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