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TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA

Tributação Concentrada – Isso Acontece Com Sua Empresa?

O Fisco determina mudanças na tributação de algumas operações quando encontra dificuldades na fiscalização. A tributação concentrada é uma dessas tributações diferenciadas.  Sendo assim, a tributação do PIS e do COFINS de alguns produtos é estabelecida através do regime de tributação concentrada, passando a ser tributados com alíquotas maiores tanto na produção quanto na importação.

E como esse regime centraliza a tributação importadores e fabricantes, reduz-se por conseguinte, o fluxo de informações, o que possibilita ao Fisco aprimorar os procedimentos de fiscalização.

A tributação concentrada – ou monofásica – é um processo tributário semelhante ao regime de substituição tributária, visto que confere a um contribuinte determinado a obrigação pelo recolhimento do imposto de um produto nas operações seguintes.

Empresas do Simples Nacional e Produtos a que se aplicam a Tributação Concentrada

As empresas que estão sujeitas à tributação concentrada são as que comercializam produtos fiscalizados por esta tributação. Devem, portanto, segregar a receita resultante da venda do produto em questão e indicar a existência da tributação concentrada.

Outro ponto importante é que os contribuintes, varejistas e atacadistas que optam pelo Simples Nacional e que trabalham com produtos passíveis à tributação concentrada, têm direito a reduzir no cálculo do Simples Nacional o valor dessas receitas.

Para isso, precisará destacar isoladamente as receitas para que o valor o valor referente ao PIS e COFINS não seja calculado, conforme a Lei Complementar nº 128/2008.

Os produtos a que se aplicam à tributação concentrada são:

  • óleo diesel, gasolina, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo (GLP), nafta e biodiesel;
  • álcool hidratado com objetivos carburantes;
  • Produtos farmacêuticos, artigos de higiene pessoal, perfumaria e de toucador;
  • preparações compostas, refrigerantes, cervejas e águas;
  • veículos, autopeças e pneus.

Há uma listagem no site da Receita Federal com todos os produtos. Aqui citamos os principais.

Legislação que regulamenta a Tributação Concentrada

Os códigos de lei que regulamentam a tributação concentrada dividem-se por cadeia produtiva, de acordo com cada setor. Vejamos:

Foi instituído para cosméticos, produtos de higiene pessoal e medicamentos. Tornou os industriais e importadores desses produtos responsáveis pelo recolhimento do PIS e COFINS incidentes na cadeia de produção e consumo.

  • Lei 10.865/2004 que complementa a acima citada, regularizou que, nas importações de certos produtos, sejam aplicadas alíquotas de 2,10% para o PIS e 9,90% para a COFINS.

E nas importações de produtos de higiene pessoal, de perfumaria e de toucador, as alíquotas são de 2,2% e 10,30%.

Pessoas jurídicas fabricantes e as importadoras de máquinas e veículos classificados em alguns códigos específicos, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

PIS e a Cofins incidentes sobre óleo diesel, gasolina (exceto de aviação), GLP e álcool para com fins carburantes têm o cálculo diferenciado, aplicando-se alíquotas distintas sobre a receita bruta da venda destes produtos.

A importância de uma ajuda especializada para o processo de tributação concentrada

Todos os procedimentos realizados por uma área contábil são muito específicos e precisam ser efetuados por profissionais especializados no assunto. Um leigo em relação a esses temas pode por a perder ganhos do negócio e prejudicar a empresa.

Quando se trata de tributações, então, é um setor ainda mais específico dentro da área financeira e requer grande conhecimento. Por isso, se sua empresa ainda não tem uma assessoria contábil, é fundamental recorrer investir nesse recurso.

A Gaffa é uma assessoria contábil que presta serviços contábeis, trabalhistas, fiscais, além de oferecer o certificado digital. Todos esses serviços são realizados por uma equipe capacitada, e especialmente também quando se trata de tributos financeiros.

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